Penal e processual penal. Apelação criminal. Estelionato. Artigo 171, § 3º do CP.

Obtenção indevida de restituição de imposto de renda mediante falsa declaração de ajuste anual.

Desembargador nega revisão criminal a tabelião condenado por falsificação de documento público

Ao pleitear a revisão do processo em que foi condenado, Edson pretendia ser absolvido da condenação, alegando existir novas provas de inocência.

Apelação criminal. Crimes de falsificação de documento público e uso de documento público.

Artigos 297 e 304 do CP. Alteração de dados "clonagem" de certidão negativa de debito do INSS.

Apelação Criminal. Furto. Autoria. Réu preso tendo em seu poder o bem furtado.

Posse do bem subtraído não justificada. Condenação mantida.

Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal).

Recurso não provido.

Apelação criminal. Roubo tentado. Recurso do representante do MP objetivando a condenação pelo crime consumado.

Apelo provido.

Câmara Criminal mantém pena de seis anos a acusado de conjunção carnal com deficiente

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de Raimundo Carvalho da Silva

Furto qualificado. Apelação criminal. Fixação da pena-base e da pena de multa.

Câmara Criminal decide que acusado por tentativa de homicídio deve ser submetido a novo julgamento

A relatoria do processo n. 033.2008.000788-4/001 foi do desembargador-presidente do órgão fracionário, João Benedito da Silva, e a revisão do desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira.

Anulada decisão de Câmara Criminal do TJSP formada por juízes convocados

A avaliação sobre a legalidade desse tipo de convocação tem sido motivo de polêmica, uma vez que existem entendimentos diferentes sobre a questão no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais.

Prisão de acusado de estupro é mantida para garantir instrução criminal

No entendimento dos magistrados de Segundo Grau foi inviável a concessão da liberdade provisória, pois restaram presentes a prova da materialidade e indícios de autoria delitiva.

Mandado de segurança impetrado com o propósito de emprestar efeito suspensivo a apelação criminal.

TJMS defere pedido de revisão criminal e reduz pena do condenado

Câmara Criminal do TJ mantém condenação de agricultor acusado de abusar sexualmente da filha

Turma criminal fixa competência da Vara da Juventude para vítima recém-nascida

Revisão criminal. Receptação dolosa. Pretendida absolvição. Alegação de insciência da origem ilícita do veículo. Provas contundentes.

Revisão criminal. Homicídio qualificado. Declaração de testemunha. Alegação de descobrimento de prova nova.

Apelação criminal. Estelionato contra a previdência social.crime permanente. Recebimento de benefício por determinação judicial. Fato atípico.

Desacordo por relógio leva à júri dono de extensa ficha criminal

Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal